A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é o orgão do governo federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos serviços de telecomunicações no Brasil. E foi através do Ato 45.432 de 16 de julho de 2004 que a ANATEL autorizou a prestação de serviços da PrimeNet em todo o território nacional.
Assim, os clientes da PrimeSat contam com um serviço acesso à Internet via satélite que atende a todos os requisitos de qualidade exigidos pelas normas brasileiras, com todas as garantias de acesso, disponibilidade e atendimento ao cliente. E o mais importante: sua qualidade e preços são permanentemente fiscalizados pela ANATEL.